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Prefeitura Municipal de Água BrancaCNPJ: 09.145.368/0001-12Endereço: Rua Sargento Florentino Leite, sn, Centro, Água Branca - ParaíbaContato: - (83) 9 9868-3509 - gabinete@aguabranca.pb.gov.br |
Legislações
Dados atualizados em: 22/11/2024.
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Lei Municipal 134-1994
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 133-1994
Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Lei Municipal 112-1993
Ementa:
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ÁGUA BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 124-1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 123-1993
Ementa:
REVOGA A LEI N° 106/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 123-1993
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 122-1993
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 121-1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇOS – FGTS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 120-1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Lei Municipal 119-1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.