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Prefeitura Municipal de Água BrancaCNPJ: 09.145.368/0001-12Endereço: Rua Sargento Florentino Leite, sn, Centro, Água Branca - ParaíbaContato: - (83) 9 9868-3509 - gabinete@aguabranca.pb.gov.br |
Legislações
Dados atualizados em: 22/11/2024.
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Lei Municipal 045-1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO URBANA DE CIDADE DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 044-1979
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 025-1974
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
Lei Municipal 024-1974
Ementa:
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 028-1974
Ementa:
CRIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 022-1973
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
Lei Municipal 016-1971
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA PARA EXERCÍCIO DE 1972.
Lei Municipal 015-1971
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA PARA EXERCÍCIO DE 1972.
Lei Municipal 014-1970
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO A TITULO ONEROSO COM COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA PARA ATENDER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS DESPESAS COM ,IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO CIDADE DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 013-1970
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO A EXECUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.