Prefeitura Municipal de Água Branca

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Endereço: Rua Sargento Florentino Leite, sn, Centro, Água Branca - Paraíba
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Legislações

Dados atualizados em: 27/11/2024.

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Lei Municipal 016-1971

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA PARA EXERCÍCIO DE 1972.

Ano:

1971

Data de publicação:

01/11/1971

Tipo:

Lei Municipal

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Lei Municipal 015-1971

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA PARA EXERCÍCIO DE 1972.

Ano:

1971

Data de publicação:

05/04/1971

Tipo:

Lei Municipal

Arquivo:

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Lei Municipal 014-1970

Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO A TITULO ONEROSO COM COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA PARA ATENDER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS DESPESAS COM ,IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO CIDADE DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ano:

1970

Data de publicação:

18/09/1970

Tipo:

Lei Municipal

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Lei Municipal 013-1970

Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO A EXECUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ano:

1970

Data de publicação:

18/09/1970

Tipo:

Lei Municipal

Arquivo:

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