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Prefeitura Municipal de Água BrancaCNPJ: 09.145.368/0001-12Endereço: Rua Sargento Florentino Leite, sn, Centro, Água Branca - ParaíbaContato: - (83) 9 9868-3509 - gabinete@aguabranca.pb.gov.br |
Legislações
Dados atualizados em: 22/11/2024.
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Lei Municipal 219-2001
Ementa:
QUE CRIA OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITO E TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Lei Municipal 218-2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL CIVIL EM REGIME TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 217-2001
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “BOLSA ESCOLA”.
Lei Municipal 216-2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 215-2001
Ementa:
CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 214-2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS.
Lei Municipal 213-2000
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O QUADRIÊNIO 2001//2004 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 212-2000
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 211-2000
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BRANCA – PARAÍBA, PARA O QUADRIÊNIO 2001/2004 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 210-2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.