Legislações

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CONCEDER LICENÇA PRÉMIO 06 MESES, A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO CLAUDIO ROBSON BISPOO, MATRÍCULA N° 501.02/06, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, REFERENTE AO DIREITO ADQUIRIDO NO PERÍODO DE 08/03/2006 A 08/03/2011, CONFORME ART. 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 98 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL N° 236/2002.

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EXONERAR A PEDIDO O SENHOR, LUCAS SILVA BRITO, OCUPANTE DO CARGO EM REGIME ESTATUTÁRIO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA N.° 402/2023, EM 14 DE AGOSTO DE 2023.

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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

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NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

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NOMEAR PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DE ÁGUA BRANCA/PB, PARA EXERCER MANDATO DE 04 (QUATRO) ANOS, OS ELEITAS EM 01 DE OUTUBRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.063 DE JULHO DE 1990, E A LEI MUNICIPAL N°357 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013. COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI N° 537 DE 31 DE MARÇO DE 2023.

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NOMEAR PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DE ÁGUA BRANCA/PB, PARA EXERCER MANDATO DE 04 (QUATRO) ANOS, OS ELEITOS EM 01 DE OUTUBRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.069 DE JULHO DE 1990, E A LEI MUNICIPAL N° 357 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI N° 537 DE 31 DE MARÇO DE 2023.

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NOMEIA COMISSÃO EXECUTIVA COORDENADORA DO PROGRAMA SOCIAL "BOLSA ESTUDANTIL", CRIADO LEI N° 538/2023, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB.

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NOMEIA COMISSÃO EXECUTIVA COORDENADORA DO PROGRAMA SOCIAL "BOLSA ESTUDANTIL", CRIADO LEI N° 538/2023, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB.