Legislações

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NOMEAR O SENHOR HELIO LEITE DE LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, SÍMBOLO CC05, LOTADO GABINETE DO PREFEITO.

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FICAM EXONERADOS TODOS OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS DOS CARGOS EM COMISSÃO A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2024:

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FICAM EXONERADOS TODOS OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS DOS CARGOS EM COMISSÃO A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2024

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CONCEDER LICENÇA PRÊMIO 01 MES, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, MATRÍCULA N° 501.02/06, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFERENTE AO DIREITO ADQUIRIDO NO PERÍODO DE 13/12/2017 A 13/12/2022, CONFORME ART. 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 98 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL N° 236/2002.

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CONCEDER LICENÇA PRÉMIO 06 MESES, A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO CLAUDIO ROBSON BISPOO, MATRÍCULA N° 501.02/06, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, REFERENTE AO DIREITO ADQUIRIDO NO PERÍODO DE 08/03/2006 A 08/03/2011, CONFORME ART. 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 98 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL N° 236/2002.

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EXONERAR A PEDIDO O SENHOR, LUCAS SILVA BRITO, OCUPANTE DO CARGO EM REGIME ESTATUTÁRIO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA N.° 402/2023, EM 14 DE AGOSTO DE 2023.

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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

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NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.