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Prefeitura Municipal de Água BrancaCNPJ: 09.145.368/0001-12Endereço: Rua Sargento Florentino Leite, sn, Centro, Água Branca - ParaíbaContato: - (83) 9 9868-3509 - gabinete@aguabranca.pb.gov.br |
Legislações
Dados atualizados em: 22/11/2024.
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Lei Municipal 554-2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 553-2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 552-2023
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA(PB), PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 551-2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 550-2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 254-2021
Ementa:
NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, COMPOSTO DOS SEGUINTES REPRESENTAÇÕES.
Lei Municipal 549-2023
Ementa:
CONCEDE A OUTORGA DO TÍTULO DE "CIDADÃO AGUABRANQUENSE" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DARCINAURA ALVES DE ASSIS.
Lei Municipal 548-2023
Ementa:
DENOMINA O AUDITÓRIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA VEREADOR FRANCISCO CHAVES, DE PROFESSORA NEUSA VIDAL DE LIMA.
Lei Municipal 547-2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 546-2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA - PB, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.