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Prefeitura Municipal de Água BrancaCNPJ: 09.145.368/0001-12Endereço: Rua Sargento Florentino Leite, sn, Centro, Água Branca - ParaíbaContato: - (83) 9 9868-3509 - gabinete@aguabranca.pb.gov.br |
Legislações
Dados atualizados em: 22/11/2024.
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Lei Municipal 305-2009
Ementa:
ESTABELECE LICENÇA MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 304-2009
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHS E INSTITUI O CONSELHO – FESTOR DO FHIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA.
Lei Municipal 303-2009
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 301-2009
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA DE RESGATE DA CIDADANIA, CRIA PROGRAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 300-2008
Ementa:
FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS PARA A LEGISLAÇÃO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 299-2008
Ementa:
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE ÁGUA BRANCA PARA LEGISLAÇÃO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 298-2008
Ementa:
A PRESENTE LEI TEM POR FINALIDADE DENOMINAR RUAS PROJETADAS DO MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA – PARAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 297-2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO E,SPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 296-2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 295-2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.