Legislações

Ementa:

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PARA EXECER AS FUNÇÕES DE CARGO COMPATIVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PARA EXECER AS FUNÇÕES DE CARGO COMPATIVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, AO SERVIDOR LUCIANO FERREIRA CAVALCANTE, MATRICULA N° 550.07/11, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSSOR, NOMEADO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO ATRAVÉS DA PORTARIA N.° 035/11, DE 15 DE JULHO DE 2011, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

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CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, AO SERVIDOR SAULO CORREIA BORGES, MATRICULA N° 377.09/98, OCUPANTE DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, NOMEADO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO ATRAVÉS DA PORTARIA N.° 018/05, DE 10 DE JANEIRO DE 2005, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE FINANÇAS.

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CONCEDER LICENÇA PRÊMIO 03 MESES, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO JOSÉ UBERACI BATISTA, MATRICULA N° 350.03/98, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REFERENTE AO DIREITO ADQUIRIDO NO PERÍODO DE 02/04/2013 A 02/04/2018, CONFORME ART. 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 98 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL N° 236/2002

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NOMEAR, JOSICLEIDE SOARES DA SILVA SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DIRETOR FINANCEIRO, SÍMBOLO CC2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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EXONERAR A SENHORA, CLAUDENI DOS SANTOS SILVA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR FINANCEIRO, SÍMBOLO CC2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA N.° 081/2022, 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

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CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, COM PERÍODO DE 30 DIAS, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA DAMIANA COSTA BARROS, MATRICULA N° 273.03/98, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CONFORME ART. 93 DO LEI N° 236/2002.

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.