Legislações

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DÁ O NOME DE PRAÇA BRAZ DE OLIVEIRA LIMA A UM ESPAÇO PÚBLICO INONIMADO, LOCALIZADO NA RUA ALEXANDRINO ALVES, NESTA CIDADE.

Ementa:

DESAFETA UMA ÁREA PUBLICA ENCRAVADA ENTRE O HOSPITAL QUITERIA MARIA OLIVEIIRA E O PRÉDIO DA CAGEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA (2013-2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS REVOGA A LEI 112-1993 DE 24/08/1993 E EMENDA REGULAMENTAR 01/2000 DE 24/11/2000 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

EMENTA: LEI N.º 331-2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

EMENTA: LEI N.º 331-A/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.