Prefeitura Municipal de Água Branca

        CNPJ: 09.145.368/0001-12
        Endereço: Rua Sargento Florentino Leite, sn , Centro, Água Branca - Paraíba 
        Tel:  - Cel: (83) 9 9868-3509 - Email: gabinete@aguabranca.pb.gov.br 

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        INFORMAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO

        Processo: 016-2025

        Modalidade: Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)

        Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM A FINALIDADE DE SUGERIR E RECOMENDAR PROVIDÊNCIAS PARA RESGUARDAR OS INTERESSES DO MUNICÍPIO E DAR SEGURANÇA AOS ATOS E DECISÕES DA ADMINISTRAÇÃO.

        Data da Sessão: 20/05/2025
        
        Situação: Homologada

        DOCUMENTOS ANEXOS A LICITAÇÃO:EDITAL
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
PARECER JURIDICO
HOMOLOGAÇÃO
Adjudicação
GESTOR DE CONTRATOS
FISCAL DE CONTRATOS
TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATO

        PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO:
            
            LUIZ GUSTAVO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ/CPF: 45.487.997/0001-94
            
                
                VENCEDOR DO PROCESSO:

                CNPJ / CPF: 45.487.997/0001-94
                RAZÃO SOCIAL / NOME: LUIZ GUSTAVO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
                NÚMERO DO CONTRATO: 095-2025
                VALOR DO CONTRATO: 96.000,00
                VIGÊNCIA: 08/05/2025a08/05/2026