Prefeitura Municipal de Água Branca CNPJ: 09.145.368/0001-12 Endereço: Rua Sargento Florentino Leite, sn, Centro, Água Branca - Paraíba Contato: - (83) 9 9868-3509 - gabinete@aguabranca.pb.gov.br

Dados da Licitação

• Número: 016-2025
• Data da Sessão: 20/05/2025
• Unidade Gestora: Prefeitura Municipal
• Modalidade: Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
• Situação: Homologada
• Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM A FINALIDADE DE SUGERIR E RECOMENDAR PROVIDÊNCIAS PARA RESGUARDAR OS INTERESSES DO MUNICÍPIO E DAR SEGURANÇA AOS ATOS E DECISÕES DA ADMINISTRAÇÃO.

Documentos da Licitação

• Edital
• Documento de Formalização da Demanda
• Estudo Técnico Preliminar
• Parecer Jurídico
• Termo de Homologação
• Termo de Adjudicação
• Gestor de Contratos
• Fiscal de Contratos
• Termo de Referência
• Contrato

Participantes da Licitação

• CNPJ / CPF

  Razão Social / Nome
• 45.487.997/0001-94

  LUIZ GUSTAVO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Vencedores da Licitação

• CNPJ / CPF

  Razão Social / Nome

  Nº

  Valor

  Vigência

  Contrato
• 45.487.997/0001-94

  LUIZ GUSTAVO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  095-2025

  96.000,00

  08/05/2025 a 08/05/2026