Legislações

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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 11 E 12 DE JULHO DE 2024.

Ementa:

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, COM PERIODO DE 30 DIAS, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFEFIVA JULIANA BARROS VERAS SILVA, MATRICULA Nº 556.07/11, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME ART. 93 DA LEI Nº 236/2002.

Ementa:

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO 06 MESES, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO CARLOS MAGNO DE MELO, MATRICULA Nº 198.03/98, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, REFERENTE AO DIREITO ADQUIRIDO NO PERIODO DE 13/12/2007 A 13/12/2017.

Ementa:

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO 03 MESES, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA MARIA DE FATIMA SOARES JACINTO, MATRICULA Nº 333.03/98, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, REFERENTE AO DIREITO ADQUIRIDO NO PERÍODO DE 13/12/2013 A 13/12/2018, CONFORME ART. 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 98 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 236/2002.

Ementa:

NOMEAR, ROGERIO GOMES LEITE, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO, SÍMBOLO CC07, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Ementa:

CONCEDER AFASTAMENTO AO SERVIDOR REGINALDO CHAVES FILHO, MATRICULA FUNCIONAL SOB O N.º 160.04/88, OCUPANTE DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE MOTORISTA, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB, A PARTIR DE 05 DE JULHO DE 2024.

Ementa:

CONCEDER AFASTAMENTO AO SERVIDOR JOSE JUNIOR ROCHA DE LIMA, MATRICULA FUNCIONAL SOB O N.° 456.06/03, OCUPANTE DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE MOTORISTA, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB, A PARTIR DE 05 DE JULHO DE 2024.

Ementa:

CONCEDER AFASTAMENTO AO SERVIDOR MIRACI DE SOUSA MARTINS, MATRÍCULA FUNCIONAL SOB O N.º 430.06/03, OCUPANTE DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB, A PARTIR DE 05 DE JULHO DE 2024.

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DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E ESTACIONAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS DURANTE OS FESTEJOS SAZONAIS DENOMINADOS “SAO PEDRO DE ÁGUA BRANCA”, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAMAROTES OU SIMILARES NO PÁTIO DO EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.